A Seguridade Social compreende um conjunto de ações objetivando a garantia de direitos ...

Q442771 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Auditor Substituto de Conselheiro, TCM RJ, FCC

A Seguridade Social compreende um conjunto de ações objetivando a garantia de direitos relacionados à Assistência Social, que tem por objetivos constitucionais

a) seletividade e diversidade de benefícios e serviços entre população urbana e rural.
b) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
c) centralização político administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais aos Estados e Municípios e a execução dos programas à esfera federal, mediante gestão tripartite.
d) a garantia de 50% do salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de manutenção própria ou por sua família, durante o prazo máximo de 5 anos.
e) terá caráter contributivo e de filiação obrigatória visando à promoção humanística, científica e tecnológica do País.