Questões Direito Constitucional Poder Constituinte

Acerca do poder constituinte, julgue os seguintes itens. A CF é rígida e, por isso, não...

Responda: Acerca do poder constituinte, julgue os seguintes itens. A CF é rígida e, por isso, não pode ser submetida ao poder constituinte derivado.


Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.