Questões Direito Constitucional Tutela dos direitos difusos

A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais, julgue os seguintes...

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Q443135 | Direito Constitucional, Tutela dos direitos difusos, Defensor Público, DPE PE, CESPE CEBRASPE

A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais, julgue os seguintes itens. Se uma ação ajuizada por idoso, na qual se vise o cumprimento de contrato de compra e venda de um veículo, for processada sem a participação do MP na qualidade de custos legis, a sentença que eventualmente for proferida nesse processo deverá ser anulada.
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