Questões Direito Constitucional Interpretação da Constituição

Acerca da interpretação e da aplicação das normas constitucionais, julgue os itens segu...

Responda: Acerca da interpretação e da aplicação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes. A interpretação conforme a Constituição determina que, quando o aplicador de determinado texto legal se...


Q443142 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Defensor Público Nível I, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da interpretação e da aplicação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes. A interpretação conforme a Constituição determina que, quando o aplicador de determinado texto legal se encontrar frente a normas de caráter polissêmico ou, até mesmo, plurissignificativo, deve priorizar a interpretação que possua um sentido em conformidade com a Constituição. Por conseguinte, uma lei não pode ser declarada inconstitucional, quando puder ser interpretada em consonância com o texto constitucional.
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