Questões Direito Constitucional Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF

Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e...

Responda: Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e notariais, julgue os itens de 106 a 120. Consoante entendimento do STF, fere a CF a norma que isenta o...

Q443662 | Direito Constitucional, Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro, TJDFT DF, CESPE CEBRASPE

Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e notariais, julgue os itens de 106 a 120.

Consoante entendimento do STF, fere a CF a norma que isenta os reconhecidamente pobres do pagamento dos emolumentos devidos pela expedição de registro civil de óbito.

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