Q443699 | Direito Constitucional, Competência Comum, Administrador, IPHAN, IADESConsiderando as disposições contidas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta com relação à cultura. a) São partes legítimas as pessoas físicas ou jurídicas para proporem em ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. b) Compete à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino e desporto. c) Serão punidos os danos e as ameaças ao patrimônio cultural, na forma estabelecida na referida Constituição. d) Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, desde que tomados individualmente, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. e) É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro