Questões Direito Constitucional Poder Constituinte

Julgue os itens subsequentes, relativos aos poderes constituintes originário e deriv...

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Q443928 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Juíz Federal, TRF 1a, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, relativos aos poderes constituintes originário e derivado.

I       O poder constituinte originário não se esgota quando se edita uma constituição, razão pela qual é considerado um poder permanente.

II      Respeitados os princípios estruturantes, é possível a ocorrência de mudanças na constituição, sem alteração em seu texto, pela atuação do denominado poder constituinte difuso.

III    O STF admite a teoria da inconstitucionalidade superveniente de ato normativo editado antes da nova constituição e perante o novo paradigma estabelecido.

IV   Pelo critério jurídico-formal, a manifestação do poder constituinte derivado decorrente mantém-se adstrita à atuação dos estados-membros para a elaboração de suas respectivas constituições, não se estendendo ao DF e aos municípios, que se organizam mediante lei orgânica.

V     O poder constituinte originário pode autorizar a incidência do fenômeno da desconstitucionalização, segundo o qual as normas da constituição anterior, desde que compatíveis com a nova ordem constitucional, permanecem em vigor com status de norma infraconstitucional.

 

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