Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens. O...

Responda: Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens. Os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 não são imputáveis aos estrangeiros que este...

Q444016 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Técnico em Gestão Pública, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPE

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens.

Os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 não são imputáveis aos estrangeiros que estejam em território brasileiro em viagem de turismo.

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