Questões Direito Constitucional Seguridade Social

Com relação aos princípios constitucionais que informam a previdência social no Bras...

Responda: Com relação aos princípios constitucionais que informam a previdência social no Brasil, julgue os itens subseqüentes. Com base nos princípios da isonomia e da eqüidade na forma de partici...


Q444040 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Auditor, AGE ES, CESPE CEBRASPE

Com relação aos princípios constitucionais que informam a previdência social no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

Com base nos princípios da isonomia e da eqüidade na forma de participação do custeio das atividades da seguridade social, é possível ao legislador fixar alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas para as empresas ou entidades a ela equiparadas, considerando a atividade econômica desenvolvida.

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