Quanto ao grau de aplicabilidade das normas constitucionais, as normas no texto constit...

Q444105 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Escrivão de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Quanto ao grau de aplicabilidade das normas constitucionais, as normas no texto constitucional classificam-se conforme seu grau de eficácia. Segundo a classificação doutrinária, a norma constitucional segundo a qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer é classificada como norma constitucional

a) de eficácia limitada.
b) diferida ou programática.
c) de eficácia exaurida.
d) de eficácia plena.
e) de eficácia contida.