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Q444154 | Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, Assistente Financeiro, MME, CESPE CEBRASPE

Entre as várias formas de atuação do Estado, a mais comum no mundo ocidental é a forma federativa, adotada também no Brasil. Considerando a realidade federativa brasileira, assinale a opção que contém uma vantagem efetiva dessa forma de governo.

a) Existe facilidade para atribuir responsabilidades às agências governamentais ou concessionárias de serviço público.
b) Os conflitos institucionais, embora frequentes, são úteis para definir uma pauta de trabalho mais racional e eficiente.
c) A enumeração de funções e a atribuição de competência legal para o desempenho do governo refletem a configuração de forças políticas existentes na sociedade.
d) A repartição de recursos públicos é fixada em função da correspondência entre recursos e encargos, a partir de um planejamento prévio.
e) A divisão de competências entre as diversas esferas governamentais é bastante nítida, o que evita duplicação de esforços e de prestação de serviços.