Segundo a Constituição Federal, pode-se afirmar que a União tem competência para

a) legislar privativamente sobre diretrizes e bases da educação nacional.

b) legislar concorrentemente sobre registros públicos.

c) legislar privativamente sobre produção e consumo.

d) explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços locais de gás canalizado.

e) criar, organizar e suprimir Estados, Municípios e Distritos.

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