Acerca dos benefícios do regime geral da previdência social, assinale a alternativa que...

Q444660 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista de Processos Previdenciários, Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri SP, VUNESP

Acerca dos benefícios do regime geral da previdência social, assinale a alternativa que se encontra em consonância com as disposições constitucionais vigentes.

a) É permitida a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do segurado.
b) O auxílio-acidente pago ao segurado poderá ter valor mensal inferior ao salário-mínimo.
c) As pessoas participantes de regime próprio da previdência podem filiar-se ao regime geral da previdência social, desde que o façam na qualidade de segurados facultativos.
d) A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base a média aritmética simples dos proventos recebidos durante os doze meses do ano.
e) É assegurado o sistema especial de inclusão previdenciária para atender aos trabalhadores que, independentemente de terem renda própria, dediquem- se exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de suas residências ou em casas de família, com alíquotas e condições iguais aos demais segurados.