Q444746 | Direito Constitucional, Família, Oficial Judiciário, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLANConforme capítulo VII, da Constituição Federal/1988 (Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso), NÃO é correto afirmar: a) A família é a base da sociedade. b) A celebração do casamento civil é gratuita. c) O casamento religioso não tem efeito civil. d) Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro