Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguinte...

Responda: De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes a respeito dos direitos e das garantias fundamentais. O mandado de segurança será concedido para proteger di...

Q444760 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Profissional de Suporte Administrativo, Conselho Federal de Corretores de Imóveis, Instituto Quadrix

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes a respeito dos direitos e das garantias fundamentais. O mandado de segurança será concedido para proteger direito líquido e certo, desde que amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou pelo abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa física no exercício de atribuições do Poder Público.
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