A respeito das normas constitucionais sobre o regime geral de previdência, analise a...

Q444807 | Direito Constitucional, Previdência Social, Advogado, Conselho Regional de Farmácia RS, Instituto Quadrix

A respeito das normas constitucionais sobre o regime geral de previdência, analise as afirmativas a seguir.

I. A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.

II. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

III. Todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma da lei.

IV. É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria, mesmo nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Está correto o que se afirma em:

a) I, somente.
b) II e III, somente.
c) II, III e IV, somente.
d) I, II, e III, somente.
e) todas.