Questões Direito Constitucional Finanças Públicas

Acerca de tributação e finanças públicas, julgue os itens subsequentes, conforme as dis...

Responda: Acerca de tributação e finanças públicas, julgue os itens subsequentes, conforme as disposições da CF e a jurisprudência do STF. As disponibilidades financeiras do município devem ser depositadas e...

Q444881 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Procurador do Muncípio, PGM CE, CESPE CEBRASPE

Acerca de tributação e finanças públicas, julgue os itens subsequentes, conforme as disposições da CF e a jurisprudência do STF. As disponibilidades financeiras do município devem ser depositadas em instituições financeiras oficiais, cabendo unicamente à União, mediante lei nacional, definir eventuais exceções a essa regra geral.
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