Questões Direito Constitucional Política Urbana

Em 2003, Marcelo construiu pequena edificação em uma praça e, desde então, explora come...

Responda: Em 2003, Marcelo construiu pequena edificação em uma praça e, desde então, explora comercialmente o imóvel com atividade de alimentação e bebidas. Após quinze anos de uso ininterrupto do bem, Marce...


Q445014 | Direito Constitucional, Política Urbana, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp AL, FGV

Em 2003, Marcelo construiu pequena edificação em uma praça e, desde então, explora comercialmente o imóvel com atividade de alimentação e bebidas. Após quinze anos de uso ininterrupto do bem, Marcelo recebe notificação do Município, requerendo que fosse demolida a edificação e devolvido o terreno. Acerca da pretensão do Município, é correto afirmar que:
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