Q445045 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual MS, MPE MSTratando-se de ação popular, é correto afirmar que: a) A ação popular pode ser utilizada para anular atos normativos genéricos. b) O mandado de segurança é instrumento hábil e pode ser usado como sucedâneo de ação popular. c) A pessoa jurídica de direito público é legitimada para propor ação popular. d) A improcedência da ação popular, ausente comprovação de má-fé do autor, impede condenação ao ônus da sucumbência, porém não o isenta do pagamento das custas judiciais. e) É imprescindível a comprovação do binômio ilegalidade-lesividade como pressuposto elementar para a procedência da Ação Popular. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro