Questões Direito Constitucional Competência Exclusiva da União

Analise as seguintes assertivas em relação ao que compete à União: I. Permiti...

Responda: Analise as seguintes assertivas em relação ao que compete à União: I. Permitir, nos casos previstos em lei ordinária, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele pe...


Q445297 | Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, Técnico Administrativo, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina SC, FUNDATEC

Analise as seguintes assertivas em relação ao que compete à União:

I. Permitir, nos casos previstos em lei ordinária, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

II. Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

III. Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Municípios onde se situam os potenciais hidroenergéticos.

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