Questões Direito Constitucional Administração Pública

De acordo com a Constituição Federal Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo...

Responda: De acordo com a Constituição Federal Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. § 1º O serv...


Q445370 | Direito Constitucional, Administração Pública, Diretor Geral, Câmara de Santa Rosa RS

De acordo com a Constituição Federal Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: Analise as proposições abaixo:

I- mediante avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade;

II- em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

III - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

IV - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

V- em virtude de ser portador de doença incapacitante.

Estão CORRETAS as proposições:

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.