Questões Direito Constitucional Nacionalidade

A respeito de nacionalidade, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Laura, filh...

Responda: A respeito de nacionalidade, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Laura, filha de mãe brasileira e pai argentino, nasceu no estrangeiro e, depois de ter atingido a maioridade, veio residi...


Q445405 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE CEBRASPE

A respeito de nacionalidade, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Laura, filha de mãe brasileira e pai argentino, nasceu no estrangeiro e, depois de ter atingido a maioridade, veio residir no Brasil, tendo optado pela nacionalidade brasileira. Assertiva: Nessa situação, a homologação da opção pela nacionalidade brasileira terá efeitos ex tunc e Laura será considerada brasileira desde o seu nascimento.
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