Questões Direito Constitucional Fiscalização Contábil

No que tange ao Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes. Se o tribunal de con...

Responda: No que tange ao Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes. Se o tribunal de contas de determinado estado proferir, ilegalmente, decisão que casse a aposentadoria de servidor estadual, event...


Q445424 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Analista de Gestão, Tribunal de Contas Estadual PE, CESPE CEBRASPE

No que tange ao Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes. Se o tribunal de contas de determinado estado proferir, ilegalmente, decisão que casse a aposentadoria de servidor estadual, eventual mandado de segurança deverá ser impetrado no Superior Tribunal de Justiça.

Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 01/10/2021 20:16:36🎓 Equipe Gabarite
Errado.

Os mandados de segurança e Habeas Data dos tribunais de contas estaduais devem ser impetrados nos tribunais de justiças estaduais e o Habeas Corpus no STJ. No caso dos TCU, os HC, MS e HD devem ser impetrados no STF.
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