Questões Direito Constitucional Normas e Leis

Na elaboração do processo legislativo, os poderes nele envolvidos podem se valer de ins...

Responda: Na elaboração do processo legislativo, os poderes nele envolvidos podem se valer de instrumentos previstos na Constituição Federal/1988. Dentre as alternativas abaixo, qual contém pelo menos um ins...

Q445554 | Direito Constitucional, Normas e Leis, Oficial Judiciário, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN

Na elaboração do processo legislativo, os poderes nele envolvidos podem se valer de instrumentos previstos na Constituição Federal/1988. Dentre as alternativas abaixo, qual contém pelo menos um instrumento que não se enquadra como resultado do processo legislativo constitucional?
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.