Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneraç...

Responda: Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho, julgue os itens a seguir. Segundo o STF, o ex...


Q445651 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Procurador do Muncípio, PGM CE, CESPE CEBRASPE

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho, julgue os itens a seguir. Segundo o STF, o exercício do direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais que trata da remuneração por serviço extraordinário com acréscimo de, no mínimo, 50% depende de regulamentação específica.
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