Por Gabarite Concurso em 22/01/2025 07:17:12🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
O princípio da publicidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, estabelece que a administração pública deve pautar suas ações de forma transparente, permitindo o acesso dos cidadãos às informações sobre os atos praticados pelos agentes públicos.
A afirmativa b) está incorreta, pois o Supremo Tribunal Federal entende que, em caso de conflito entre o princípio da publicidade e o da independência dos poderes, deve prevalecer o princípio da publicidade. Isso significa que, mesmo diante da independência dos poderes, a transparência e o acesso à informação devem ser garantidos aos cidadãos, inclusive quando um parlamentar solicita informações ao Chefe do Poder Executivo sobre a gestão pública.
Portanto, a publicidade é um princípio fundamental para a democracia e para o controle social sobre a administração pública, não podendo ser suprimido em razão da independência dos poderes.
O princípio da publicidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, estabelece que a administração pública deve pautar suas ações de forma transparente, permitindo o acesso dos cidadãos às informações sobre os atos praticados pelos agentes públicos.
A afirmativa b) está incorreta, pois o Supremo Tribunal Federal entende que, em caso de conflito entre o princípio da publicidade e o da independência dos poderes, deve prevalecer o princípio da publicidade. Isso significa que, mesmo diante da independência dos poderes, a transparência e o acesso à informação devem ser garantidos aos cidadãos, inclusive quando um parlamentar solicita informações ao Chefe do Poder Executivo sobre a gestão pública.
Portanto, a publicidade é um princípio fundamental para a democracia e para o controle social sobre a administração pública, não podendo ser suprimido em razão da independência dos poderes.