Questões Direito Constitucional Impostos dos Municípios

Considerando o que dispõe a CF, julgue os itens a seguir, a respeito das limitações do ...

Responda: Considerando o que dispõe a CF, julgue os itens a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constitucionais aplicáveis aos tributos. Compete aos...

Q445815 | Direito Constitucional, Impostos dos Municípios, Procurador do Município de Manaus de 3a Classe, Procuradoria Geral do Município Manaus AM, CESPE CEBRASPE

Considerando o que dispõe a CF, julgue os itens a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constitucionais aplicáveis aos tributos. Compete aos municípios instituir o ITCMD.
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