Assinale a alternativa correta, considerando-se a interpretação do Supremo Tribunal Fed...

Assinale a alternativa correta, considerando-se a interpretação do Supremo Tribunal Federal.

a) É cabível habeas corpus contra a condenação exclusiva à pena de multa.
b) O habeas corpus é meio admissível para discutir confisco criminal de bens.
c) O inquérito civil pode ser trancado pela via do habeas corpus.
d) Habeas corpus é remédio próprio para atacar tanto ato omissivo quanto comissivo.
e) O afastamento das funções ocorrido em decorrência de decisão cautelar em ação penal pode ser enfrentado pela via do habeas corpus.