Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens de 26 a 30. Cabe mandad...
Responda: Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens de 26 a 30. Cabe mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberd...
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