Juliana faleceu aos oito anos de idade, após ter sido atropelada por um veículo oficial...

Q44612 | Direito Civil, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Juliana faleceu aos oito anos de idade, após ter sido atropelada por um veículo oficial do Ministério da Fazenda. Os pais da criança, pessoas humildes e de baixa renda, ajuizaram ação contra a União, requerendo indenização por danos materiais consistentes no pagamento de pensão mensal.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) A pensão mensal será devida aos pais da vítima a partir do dia em que esta completaria quatorze anos de idade.
b) A pensão mensal no valor de dois terços do salário mínimo será devida aos pais da vítima desde a data do falecimento desta.
c) A pensão mensal arbitrada somente deixará de ser paga quando ocorrer o óbito dos pais da vítima.
d) Gratificação natalina e décimo terceiro salário não farão parte da pensão fixada a título de indenização.
e) A pensão mensal no valor de um terço do salário mínimo será devida aos pais da vítima desde a data do evento danoso.