O poder constituinte compreende o poder responsável pela criação, modificação ou mesmo ...

Q446170 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Coordenador do Processo Legislativo, Câmara de Belo Horizonte MG, CONSULPLAN

O poder constituinte compreende o poder responsável pela criação, modificação ou mesmo extinção de normas constitucionais. O poder constituinte se divide em duas espécies. A respeito das espécies de poder constituinte, assinale a alternativa correta.

a) A ordem jurídica começa com o poder constituinte originário.
b) O poder constituinte remanescente é ilimitado e incondicionado.
c) O poder constituinte decorrente é responsável pela modificação das normas da Constituição Federal.
d) O poder constituinte secundário reformador é responsável pela elaboração das Constituições Estaduais.