Questões Direito Constitucional Orçamentos

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. É vedado à União...

Responda: À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se e...

Q446180 | Direito Constitucional, Orçamentos, Assistente Financeiro, Conselho Regional de Educação Física 8a Região AM, Instituto Quadrix

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente e proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.