Questão 446287: Julgue os itens de 41 a 44 acerca do princípio constituci...

Julgue os itens de 41 a 44 acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública. A Constituição, para além de impor a eficiência como princípio cuja concretização deva...


Julgue os itens de 41 a 44 acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública. A Constituição, para além de impor a eficiência como princípio cuja concretização deva ser constantemente buscada, estabeleceu mecanismos de controle de sua observância, como a possibilidade de participação dos usuários de serviços públicos em sua administração.