Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Julgue os itens a seguir, em relação aos impostos discriminados na CF. O sujeito passiv...

Responda: Julgue os itens a seguir, em relação aos impostos discriminados na CF. O sujeito passivo do ICMS não pode, ainda que de boa-fé, aproveitar os créditos decorrentes de nota fiscal posteriormente decl...

Q446301 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Procurador do Muncípio, PGM CE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, em relação aos impostos discriminados na CF. O sujeito passivo do ICMS não pode, ainda que de boa-fé, aproveitar os créditos decorrentes de nota fiscal posteriormente declarada inidônea e emitida em virtude de efetiva concretização do negócio jurídico de compra e venda.
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