A manutenção da máquina pública e dos investimentos requer do Estado, em todos os se...

Q446354 | Direito Constitucional, Limitações do Poder de Tributar, Assistente Financeiro, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 8a Região BA, Instituto Quadrix

A manutenção da máquina pública e dos investimentos requer do Estado, em todos os seus níveis, um aparato fiscal que gere a arrecadação necessária. Analise as afirmativas a seguir.

I. Impostos e contribuições de melhoria são tributos.

II. É vedada à União cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações.

III. É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.

Pode-se afirmar que:

a) todas afirmativas estão corretas.
b) somente uma afirmativa está correta.
c) somente duas afirmativas estão corretas, sendo uma delas a I.
d) somente as afirmativas II e III estão corretas.
e) nenhuma afirmativa está correta.