Questões Direito Constitucional Orçamentos

Na elaboração do orçamento de um exercício financeiro, o Poder Legislativo da União,...

Responda: Na elaboração do orçamento de um exercício financeiro, o Poder Legislativo da União, através de emenda, incluiu um dispositivo relacionado às atribuições de um cargo da estrutura da Presidência ...


Q446479 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista Censitário, IBGE, FGV

Na elaboração do orçamento de um exercício financeiro, o Poder Legislativo da União, através de emenda, incluiu um dispositivo relacionado às atribuições de um cargo da estrutura da Presidência da República.

Nesse caso foi violado o princípio orçamentário:

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