Q446492 | Direito Constitucional, Administração Pública, Juiz Federal Substituto da 5a Região, Tribunal Regional Federal 5a Região, CESPE CEBRASPEAssinale a opção que apresenta princípios que devem ser observados pelas leis penais por expressa previsão constitucional. a) legalidade, irretroatividade, responsabilidade pessoal, economicidade, individualização da pena b) legalidade, irretroatividade, responsabilidade pessoal, presunção da inocência, eficiência da pena c) legalidade, irretroatividade, responsabilidade pessoal, presunção da inocência, individualização da pena d) legalidade, irretroatividade, moralidade, presunção da inocência, individualização da pena e) legalidade, impessoalidade, irretroatividade, presunção da inocência, individualização da pena Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro