Questões Direito Constitucional Territórios

Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, ju...

Responda: Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os itens subsecutivos. Atualmente, não existem territórios federais no Brasil, mas a Constituição Federal...

Q446576 | Direito Constitucional, Territórios, Auxiliar Institucional, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, CESPE CEBRASPE

Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os itens subsecutivos. Atualmente, não existem territórios federais no Brasil, mas a Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de serem criados por meio de lei complementar.
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