Questões Direito Constitucional Limitações do Poder de Tributar

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos ...

Responda: Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos ...

Q446639 | Direito Constitucional, Limitações do Poder de Tributar, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I. Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

II. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

III. Instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

IV. Utilizar tributo com efeito de confisco.

A sequência correta é:

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