Questões Direito Administrativo

Moisés, servidor público federal, praticou ato administrativo por delegação, sendo o at...

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Q44672 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TRF 4a, FCC

Moisés, servidor público federal, praticou ato administrativo por delegação, sendo o ato originalmente de competência de seu superior hierárquico, o servidor público federal Robson. Robson delegou a prática do ato por ser conveniente, em razão de circunstâncias de índole jurídica. Nos termos da Lei nº 9.784/1999, o ato administrativo considerar-se-á editado por
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