Q446786 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp MS, PUC PRCom relação ao Poder Constituinte Derivado, é CORRETO afirmar que a) a Constituição poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. b) a Constituição não pode ser emendada mediante proposta da iniciativa popular, como assinala a doutrina majoritária. c) a proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando- se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros, e, após, caberá ao Presidente da República vetar ou sancionar a proposta de emenda constitucional. d) a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. e) o Presidente da República vetará emenda constitucional que considere inadequada, cabendo ao Congresso analisar o veto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro