Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Os autos de inquérito policial, uma vez relatados e encaminhados a Juízo,...

Responda: Os autos de inquérito policial, uma vez relatados e encaminhados a Juízo, não poderão mais ser devolvidos, exceto:


Q4468 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Agente Penitenciário, Sejus RO, FUNRIO

Os autos de inquérito policial, uma vez relatados e encaminhados a Juízo, não poderão mais ser devolvidos, exceto:
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Por webson magno em 11/12/2020 09:21:49
a) A requerimento do Promotor para diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
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