Q446833 | Direito Constitucional, Normas e Leis, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PB, FCCA promulgação a) é realizada pelo Presidente da República no caso de projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso Nacional com ou sem modificações. b) recai sobre projeto de lei. c) é da competência privativa do Presidente da República nos casos de lei ordinária e de lei complementar, mas pode passar ao Presidente ou ao Vice-Presidente do Senado. d) cabe ao Presidente do Congresso Nacional no caso de emenda constitucional. e) é usualmente contemporânea à sanção de projeto de lei e necessariamente realizada no mesmo prazo de quinze dias úteis para sanção ou veto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro