Questões Direito Constitucional Poder Constituinte

Acerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes itens. I Lei ante...

Responda: Acerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes itens. I Lei anterior não pode ser inconstitucional em relação à Constituição superveniente. II O poder constituinte der...


Q446909 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PE, CESPE CEBRASPE

Acerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes itens.

I Lei anterior não pode ser inconstitucional em relação à Constituição superveniente.

II O poder constituinte derivado reformador, também chamado de poder constituinte difuso, refere-se às mutações constitucionais.

III Se o conteúdo for compatível, a norma anterior será recepcionada, mesmo que sua forma não seja mais admitida pela Constituição superveniente.

Assinale a opção correta.

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