Acerca do conteúdo inscrito nos artigos 194 ao 200 da Constituição da República Fede...

Q446940 | Direito Constitucional, Saúde, Fisioterapeuta, Universidade Federal do Pernambuco PE, UPE UPENET IAUPE

Acerca do conteúdo inscrito nos artigos 194 ao 200 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) Compete ao poder público garantir a irredutibilidade do valor dos benefícios.

( ) A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, poderá contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

( ) É consentida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

( ) Compete ao Sistema Único de Saúde participar do controle e da fiscalização da produção, do transporte, da guarda e da utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA.

a) V-V-V-F-F
b) F-V-V-V-F-F
c) V-F-F-V-V
d) V-V-F-V-V
e) F-F-V-V-V