Questões Direito Constitucional Nova Constituição e o Direito Anterior

Acerca do movimento da constitucionalização do direito, julgue os itens a seguir.

Responda: Acerca do movimento da constitucionalização do direito, julgue os itens a seguir. I Uma das consequências da constitucionalização do direito é a chamada eficácia horizontal dos direitos f...


Q447279 | Direito Constitucional, Nova Constituição e o Direito Anterior, Defensor Público de 1a Classe, Defensoria Pública do Estado de Alagoas AL, CESPE CEBRASPE

Acerca do movimento da constitucionalização do direito, julgue os itens a seguir.

I Uma das consequências da constitucionalização do direito é a chamada eficácia horizontal dos direitos fundamentais.

II No contexto do Estado constitucional, são legítimos a atuação discricionária do juiz e o controle judicial dos critérios de oportunidade e conveniência do gestor público.

III O aumento da importância das Constituições democráticas, com a irradiação de suas normas para todo o ordenamento jurídico, ampliou a liberdade de conformação do legislador.

IV A constitucionalização do direito engloba a constitucionalização - inclusão e a constitucionalização-releitura.

Estão certos apenas os itens

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