Q447342 | Direito Constitucional, Previdência Social, Advogado, Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia, Instituto QuadrixConsiderando as normas constitucionais sobre o Regime Geral de Previdência, assinale a alternativa incorreta. a) Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo. b) A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base a média dos valores dos proventos ao longo do ano. c) É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. d) Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei. e) Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro