Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

José, brasileiro, que completaria dezoito anos amanhã e nunca tinha votado em uma el...

Responda: José, brasileiro, que completaria dezoito anos amanhã e nunca tinha votado em uma eleição, era muito crítico em relação aos atos lesivos ao patrimônio público praticados por alguns agentes públi...


Q447491 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Analista Legislativo Municipal, Câmara de Salvador BA, FGV

José, brasileiro, que completaria dezoito anos amanhã e nunca tinha votado em uma eleição, era muito crítico em relação aos atos lesivos ao patrimônio público praticados por alguns agentes públicos. Por tal razão, procurou um advogado e perguntou o que poderia ser feito para anular esses atos.

À luz da sistemática constitucional, José poderia ajuizar:

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