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À luz da organização político-administrativa do Estado brasileiro, na qual prevalece a ...
Responda: À luz da organização político-administrativa do Estado brasileiro, na qual prevalece a autonomia das entidades federativas,
Por Camila Duarte em 10/01/2025 04:49:10🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
A autonomia das entidades federativas no Brasil é um dos princípios fundamentais da organização político-administrativa do Estado. Isso significa que União, Estados, Distrito Federal e Municípios possuem autonomia para governar, cada um dentro de suas competências, sem interferência direta de um sobre o outro.
A Constituição Federal de 1988 prevê mecanismos de proteção do sistema federativo, como a repartição de competências administrativas e legislativas entre os entes federados. Isso significa que a Constituição estabelece quais são as atribuições de cada ente federativo, evitando conflitos de competência e garantindo a autonomia de cada um.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), que destaca a repartição de competências administrativas e legislativas como um dos mecanismos de proteção do sistema federativo no Brasil.
A autonomia das entidades federativas no Brasil é um dos princípios fundamentais da organização político-administrativa do Estado. Isso significa que União, Estados, Distrito Federal e Municípios possuem autonomia para governar, cada um dentro de suas competências, sem interferência direta de um sobre o outro.
A Constituição Federal de 1988 prevê mecanismos de proteção do sistema federativo, como a repartição de competências administrativas e legislativas entre os entes federados. Isso significa que a Constituição estabelece quais são as atribuições de cada ente federativo, evitando conflitos de competência e garantindo a autonomia de cada um.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), que destaca a repartição de competências administrativas e legislativas como um dos mecanismos de proteção do sistema federativo no Brasil.