Questões Direito Constitucional Competência Comum

De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do ...

Responda: De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 1. instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive hab...


Q447558 | Direito Constitucional, Competência Comum, Advogado, Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Videira SC, FEPESE

De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

1. instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

2. instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso.

3. registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

4. promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

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